Tecnologia em Campos Eletromagn�ticos
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Documenta��es: Legisla��o
ANEXO � RESOLU��O N� 303, DE 2 DE JULHO DE 2002
REGULAMENTO SOBRE LIMITA��O DA EXPOSI��O A CAMPOS EL�TRICOS, MAGN�TICOS E ELETROMAGN�TICOS NA FAIXA DE RADIOFREQ��NCIAS ENTRE 9 KHZ E 300 GHZ
DECRETO N � 19.260, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2000
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUI��ES LEGAIS, E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAR O FUNCIONAMENTO DAS ESTA��ES DE R�DIOCOMUNICA��O DOS SERVI�OS DE TELECOMUNICA��O...
LEI COMPLEMENTAR N� 1.246, de 15 DE OUTUBRO de 2001
DISP�E SOBRE A IMPLANTA��O DE ANTENAS TRANSMISSORAS/RECEPTORAS DE TELEFONIA M�VEL CELULAR E
TELEFONIA FIXA NO MUNIC�PIO DE RIBEIR�O PRETO.
LEI COMPLEMENTAR N� 333, DE 2 DE JULHO DE 2002
DISCIPLINA A IMPLANTA��O DE ESTA��O R�DIO BASE DE TELEFONIA CELULAR (ERB) OUESTA��O SIMILAR, POSTE, TORRE OU ANTENA TRANSMISSORA DE RADIA��O ELETROMAGN�TICA N�O IONIZANTE NO MUNIC�PIO DA EST�NCIA BALNE�RIA DE PRAIA GRANDE
LEI N� 10.995, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001
PROJETO DE LEI N� 271, DE 2000, DO DEPUTADO SALVADOR KHURIYEH - PDT DISP�E SOBRE A INSTALA��O DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE TELEFONIA CELULAR, NO ESTADO DE S�O PAULO.
LEI N� 11.934, DE 5 DE MAIO DE 2009.
DISP�E SOBRE LIMITES � EXPOSI��O HUMANA A CAMPOS EL�TRICOS, MAGN�TICOS E ELETROMAGN�TICOS; ALTERA A LEI NO 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965; E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
PROJETO DE LEI DA CAMARA N� 31, DE 2008
DOSP�E SOBRE LIMITES � EXPOSI��O HUMANA A CAMPOS EL�TRICOS, MAGN�TICOS E ELETROMAGN�TICOS; ALTERA A LEI N� 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965; E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
RESOLU��O SS - 15, DE 7-2-2003
DISP�E SOBRE PROCEDIMENTOS PARA ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA LEI N� 10.995, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE TRATA DA INSTALA��O DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE TELEFONIA CELULAR NO ESTADO DE S�O PAULO